Antes de usar o EDOIT é importante que você leia com atenção os termos que regem nossa relação e concorde com os mesmos.

Ao efetuar seu cadastro para utilização dos serviços, ou aceitar esses termos, você concorda com os mesmos, sem modificações.

O Software EDOIT proporciona diversas possibilidades de cálculos e diagnósticos financeiros para fim de melhor entendimento do perfil do cliente além de uma sugestão de planejamento financeiro, atendido por produtos de seguros, previdência privada e investimentos.

Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre o LICENCIADO, Pessoa Física ou Jurídica, e a LICENCIANTE, EDOIT Assessoria e Consultoria em Seguros Ltda., Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 37.639.058/0001-90, com sede na avenida Queiroz filho, 1560, conjunto Rouxinol sala 413, bairro vila hamburguesa cidade de são Paulo SP CEP 05319-000, para uso do programa de computador denominado EDOIT, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE ao LICENCIADO, pelo prazo determinado no ato do licenciamento do Software, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica.

Ao utilizar o EDOIT, mesmo que parcial ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado a este contrato, concordando com os mesmos, principalmente consentindo com o acesso, coleta, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo EDOIT. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do EDOIT deve ser imediatamente interrompida.

O Software EDOIT foi desenvolvido e criado pela empresa LICENCIANTE, e todos os seus direitos pertencem à mesma. O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este Termo concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo de Software EDOIT. O LICENCIADOnão poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para uma outra finalidade que não seja o seu próprio uso para atender aos seus clientes com a finalidade de contratar seguros, planos de previdência privada e outros produtos financeiros que o LICENCIADO tenha permissão para comercializar.

Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além do EDOIT. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do Aplicativo de Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

O uso do software do LICENCIANTE não dá o direito de comercialização, distribuição de qualquer produto financeiro, incluindo apresentações ou análises ao LICENCIADO. É de responsabilidade do LICENCIADO possuir devidas licença legais perante as leis Brasileiras para atender o cliente final.

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

Dos Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

O LICENCIADO (Usuário) deve pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará a suspensão de acesso ao Software até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmenteas informações lançadas no Software pelo LICENCIADO. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial brasileiro que venha a substituí-lo.

Todas as medidas de segurança necessárias são tomadas para garantir a privacidade dos dados armazenados, incluindo-se criptografia, endereço seguro, proteção contra roubo e destruição. São realizados backups diários, utilizando serviços de hospedagem Cloud Computer. As Informações de acesso à Conta do Usuário são protegidas por criptografia garantindo sua privacidade; está sendo de total responsabilidade do usuário o sigilo e a confidencialidade da referida senha e o uso dos serviços com a mesma.

Não divulgamos em hipótese alguma dados pessoais cadastrados em nosso sistema. Restringimos o acesso a informações por parte dos colaboradores e eles somente terão acesso às informações para suporte ou manutenções programadas, e que estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados civil e/ou criminalmente ou ainda dispensados se deixarem de cumprir.

O LICENCIADO é responsável pelo sigilo de qualquer informação adicionada por ele no sistema, de acordo com a lei de proteção de dados 13.709/2018.

O LICENCIADO declara estar de acordo com a política de privacidade do sistema ao aceitar o termo de uso.

É RESPONSABILIDADE DO LICENCIADO ZELAR PELAS INFORMAÇÕES DIGITADAS NO SISTEMA EM SEU LOGIN.

O presente Termo entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará por prazo indeterminado.

Quanto à rescisão, o LICENCIADO poderá solicitar a qualquer tempo, desde que esteja sem saldo devedor e que seja comunicado expressamente à LICENCIANTE através da plataforma online. A LICENCIANTE fica isenta de quaisquer reembolsos de parcelas pagas.